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"Melhorar a Cidadania" é um dos Pilares do "Plano de Acção para a Sociedade de Informação Aprovado pelo Governo"
"UMA NOVA DIMENSÃO DE OPORTUNIDADES" é o título do documento aprovado na reunião do
Conselho de Ministros de 26 de Junho último e já disponível no Sítio da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento
(UMIC), "estrutura de apoio ao desenvolvimento da política governamental em matéria de inovação, sociedade de informação e governo electrónico ( Resolução do Conselho de Ministros 135/2002, de 26 de Outubro )
Este plano divide-se em 7 pilares, a saber:
" 1° Pilar - Uma Sociedade de Informação para Todos
Ligar tudo a todos ao menor custo, em Banda Larga segura, promover a coesão digital e a presença universal
2° Pilar - Novas Capacidades
Promover a cultura digital, a habilitação dos portugueses em Tecnologias de Informação e Comunicação e o conhecimento aplicado à vida dos cidadãos
3° Pilar - Qualidade e Eficiência dos Serviços Públicos
Garantir serviços públicos de qualidade, apoiar a modernização da Administração Pública, a racionalização de custos e a transparência
4° Pilar - Melhor Cidadania
Melhorar a qualidade da democracia através de uma melhor participação dos cidadãos
5° Pilar - Saúde para Todos
Orientar o sistema de saúde para o cidadão, melhorando a eficiência do sistema
6° Pilar - Novas Formas de Criar Valor Económico
Aumentar a produtividade e a competitividade das empresas e do país através de negócios electrónicos
7° Pilar - Conteúdos Atractivos
Promover conteúdos, aplicações e serviços com valor para a sociedade, incluindo o património cultural "
Destaco neste artigo o
"
4° Pilar - Melhor Cidadania
"A internet deve ser encarada como uma ferramenta para fomentar o processo democrático e possibilitar um relacionamento bidireccional entre os cidadãos e as instituições democráticas de forma transparente, directa e personalizada.
As TIC e, em especial, a internet possibilitam um novo mundo de potencialidades para a aproximação dos cidadãos às instituições democráticas, através da denominada "democracia electrónica".
Com o desenvolvimento dos média, as pressões sociais manifestam-se de uma forma cada vez mais rápida e, por vezes, quase em tempo real, sobre as instituições públicas. Estas têm mantido os seus sistemas de funcionamento pesados e de reporte lentos o que condiciona a resposta rápida da Administração Pública e dos políticos.
As TIC e a internet podem aumentar significativamente a capacidade de resposta das organizações públicas e possibilitam a abertura de novos canais de comunicação mais personalizados e directos entre cidadãos e empresas, cada vez mais exigentes, e as Instituições do Estado.
Visão
O pilar "Melhor Cidadania" consiste em melhorar a participação democrática em Portugal através do recurso aos canais electrónicos de comunicação entre a Administração Pública e os Cidadãos.
Os Cidadãos poderão não só aceder mais facilmente às instituições públicas e aos seus representantes, como também promover, através de fóruns digitais de interacção entre os intervenientes no processo democrático, a discussão directa de assuntos do seu interesse, influenciar a agenda política e participar nos processos de auscultação pública.
Objectivos
A Democracia Electrónica deve dar aos cidadãos mais e melhores possibilidades de escolha em relação às formas de participação no processo político. "
Este Pilar está organizado em 4 (quatro) eixos, a saber:
Eixo 1 - Participação Electrónica
Eixo 2 - Voto Electrónico Presencial
Eixo 3 - Avaliação da Qualidade dos Serviços Públicos
Eixo 4 - Política de Privacidade
Destaco o Eixo 1 - Participação Electrónica - que reputo da maior importância para o desenvolvimento da cidadania e da sociedade da aprendizagem em Portugal.
Este Eixo contém duas prioridades, a saber: Prioridade 1 - Elaboração Interactiva de Políticas e Prioridade 2 - Promoção do Associativismo
Quanto à Prioridade 1 -
Elaboração Interactiva de Políticas, diz-se:
" A elaboração interactiva de políticas tem como objectivo principal o aperfeiçoamento da definição e implementação de políticas por parte das instituições competentes, através do recurso a canais electrónicos para a auscultação e recolha de opiniões dos cidadãos - individuais e colectivos - acerca dessas mesmas políticas.
O processo de avaliação de sítios da Administração Pública irá integrar, a partir de 2004, um critério de avaliação da componente de democracia electrónica dos mesmos.
Adicionalmente recomenda-se que todos os representantes eleitos tenham um sítio na internet. A partir de 2004, a UMIC publicará um directório em linha, com as respectivas ligações, de sítios de todos os representantes eleitos do país, a nível europeu, central e local.
A "Elaboração Interactiva de Políticas" deve estar intimamente articulada com a recente iniciativa da Comissão Europeia denominada
"Interactive Policy
Making". Esta iniciativa europeia pretende que os Cidadãos, consumidores e empresas desempenhem um papel activo no processo europeu de tomada de decisão. Para tal, a Comissão criou um único ponto de acesso, o Portal "A Sua Voz"
[http://europa.eu.int/yourvoice/index_pt.htm] disponível nas onze Línguas Oficiais e que será a face visível da elaboração interactiva de políticas da UE.
Este portal permite ao Cidadão e a grupos de interessados específicos interagir com a Comissão Europeia em três vertentes: i) Participar em todas as consultas públicas a decorrer nas instituições europeias (nomeadamente no que diz respeito aos Livros Verdes); ii) Aconselhamento e feedback aos Cidadãos, de modo a permitir-lhes monitorizar o desenvolvimento das políticas actuais; iii) Forúns Electrónicos, em que os cidadãos discutem os assuntos do momento.
Esta iniciativa irá ser promovida em Portugal de duas formas: Durante 2003, será feita uma campanha de informação em Portugal sobre este portal que permite aos Cidadãos e às Empresas influenciarem a tomada de decisão a nível europeu, com consequências determinantes para o nosso país; Desenvolvimento em 2004, de um portal similar em Portugal que possibilite aos Cidadãos Portugueses um papel mais activo na tomada de decisão política em Portugal.
2 ° Prioridade - Promoção do Associativismo
A sociedade portuguesa possui inúmeras associações e ONGs que desempenham um papel fundamental na vida quotidiana de muitos portugueses. Contudo, a reduzida dimensão da maior parte dessas entidades e os escassos recursos financeiros que possuem, tornam-nas, muitas vezes, menos actuantes que o desejável na dinamização da sociedade civil.
A partir de 2004, as ONGs vão passar a contar com um suporte tecnológico que permite o alojamento dos sítios. Por este motivo, a estratégia de portais em Portugal vai assegurar que as ONGs possam alojar os seus sítios nos vários portais do "Portugal.pt", nomeadamente no Portal do Cidadão, Portal da Cultura e nos variados portais temáticos."
Perante estes objectivos importa mobilizar os cidadãos para um enorme esforço de participação, para uma cidadania activa.
É particularmente relevante a preocupação de incentivar a participação dos portugueses num portal de "Elaboração Interactiva de Políticas" como forma de influenciar um centro de decisões internacional, não poderia existir melhor exemplo da importância do envolvimento dos cidadãos nas redes do conhecimento como forma de afirmação de uma comunidade, nomeadamente da sociedade portuguesa.
Um aspecto que importa sublinhar para futura apreciação é o de " Elaboração Interactiva de Políticas", ela mesma. Qual o peso do resultado desta dinâmica na tomada de decisões, que relação com outras formas de participação, como poderá este mecanismo contribuir para uma maior democratização do debate, nomeadamente como incentivar os que menos acesso dispõem nos modelos tradicionais para recorrer a este; estas e outras questões exigem reflexão.
Fonte:
Mário Franco in Cidadania na Sociedade da Aprendizagem